RHC 141160 - ACORDAO

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Havendo indícios concretos de que o paciente integrava organização criminosa com divisão de tarefas, revelando gravidade concreta da conduta e periculosidade social, comprovados por interceptações e buscas judiciais, e considerando que o mandado de prisão não foi cumprido porque o acusado está foragido (afastando a alegação de excesso de prazo), a prisão preventiva mostrou-se suficientemente motivada e a substituição por medidas alternativas foi considerada inadequada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIOS ALEXANDRE GONÇALVES; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Acórdão Denegando Provimento (sexta Turma Do Stj)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Abuso De Autoridade, Extorsão, Usurpação De Função Pública, Corrupção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

MARCOS VINICIOS ALEXANDRE GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Acórdão Denegando Provimento (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de excesso de prazo na instrução e na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o paciente integrava organização criminosa com divisão de tarefas, revelando gravidade concreta da conduta e periculosidade social, comprovados por interceptações e buscas judiciais, e considerando que o mandado de prisão não foi cumprido porque o acusado está foragido (afastando a alegação de excesso de prazo), a prisão preventiva mostrou-se suficientemente motivada e a substituição por medidas alternativas foi considerada inadequada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Recurso ordinário em habeas corpus não provido; nego provimento ao recurso