HC 653034 - DECISAO

HC 653034 - DECISAO

Verificado excesso de prazo injustificado na manutenção da prisão preventiva, diante da simplicidade da ação (um réu, um fato), caráter primário do acusado e pequena quantidade de droga apreendida, e considerando que a demora na instrução (audiência redesignada para julho de 2021) não se justifica, impõe-se o relaxamento da prisão preventiva, ressalvada a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: TIAGO AUGUSTO JESUS SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício Para Relaxamento Da Prisão Preventiva)
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Identificação Civil Do Preso, Audiência Por Videoconferência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Identificação Civil Do Preso +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TIAGO AUGUSTO JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício Para Relaxamento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus quando há ilegalidade flagrante
  3. 3 necessidade de revisão periódica da prisão preventiva (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

Verificado excesso de prazo injustificado na manutenção da prisão preventiva, diante da simplicidade da ação (um réu, um fato), caráter primário do acusado e pequena quantidade de droga apreendida, e considerando que a demora na instrução (audiência redesignada para julho de 2021) não se justifica, impõe-se o relaxamento da prisão preventiva, ressalvada a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente TIAGO AUGUSTO JESUS SANTOS
  • Ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas