RHC 134697 - ACORDAO

RHC 134697 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada no modus operandi, na gravidade do homicídio qualificado e na periculosidade do recorrente, circunstâncias que demonstram risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: EVANILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVANILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada no modus operandi, na gravidade do homicídio qualificado e na periculosidade do recorrente, circunstâncias que demonstram risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.