RHC 134971 - DECISAO

RHC 134971 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva: apreensão de drogas (20 buchas de cocaína na residência e outras buchas), elementos que indicam dedicação à traficância e risco de reiteração, e a sentença condenatória não trouxe elementos novos que eximam o exame das razões que autorizaram a custódia; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: RODRIGO ANTONIO DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Reiteração Delitiva

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Parties

RODRIGO ANTONIO DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva: apreensão de drogas (20 buchas de cocaína na residência e outras buchas), elementos que indicam dedicação à traficância e risco de reiteração, e a sentença condenatória não trouxe elementos novos que eximam o exame das razões que autorizaram a custódia; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.