RHC 140513 - DECISAO

RHC 140513 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento), no risco de reiteração delitiva e em elementos de prova indicativos de autoria e periculosidade, e não houve comprovação de risco de saúde suficiente para o relaxamento da custódia à luz da Recomendação 62/2020 do CNJ; por isso, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: SEVERINO SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Recomendação N. 62/2020 (covid 19), Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva / Periculosidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Recomendação N. 62/2020 (covid 19) Gravidade Concreta Reiteração Delitiva / Periculosidade Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

SEVERINO SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento), no risco de reiteração delitiva e em elementos de prova indicativos de autoria e periculosidade, e não houve comprovação de risco de saúde suficiente para o relaxamento da custódia à luz da Recomendação 62/2020 do CNJ; por isso, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.