RHC 140581 - DECISAO

RHC 140581 - DECISAO

Como o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, determinando a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO DE JESUS JÚNIOR; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Pronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Pronúncia +1 more

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Parties

PAULO RICARDO DE JESUS JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente deveria ser mantida ou revogada
  2. 2 Se o habeas corpus era suscetível de provimento ou estava prejudicado por evento superveniente

Ratio Decidendi

Como o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, determinando a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.