HC 604576 - DECISAO

HC 604576 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pelos requisitos do art. 312 do CPP e pela gravidade concreta dos fatos, pelo fato de o paciente se encontrar foragido e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CAIQUE JUNIO DE SOUZA SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Ordem Pública

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Parties

CAIQUE JUNIO DE SOUZA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de antecipação de pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pelos requisitos do art. 312 do CPP e pela gravidade concreta dos fatos, pelo fato de o paciente se encontrar foragido e pela insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.