RHC 140234 - ACORDAO

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A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada com elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade do modus operandi: múltiplos disparos que impediram a defesa da vítima; motivação fútil; existência de outros processos criminais e risco de reiteração), sendo inadequado o uso do habeas corpus para revolver prova; medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: NIVALDO COSTA DA CUNHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Prova Da Materialidade, Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Prova Da Materialidade Autoria Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

NIVALDO COSTA DA CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada com elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade do modus operandi: múltiplos disparos que impediram a defesa da vítima; motivação fútil; existência de outros processos criminais e risco de reiteração), sendo inadequado o uso do habeas corpus para revolver prova; medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente