HC 649043 - DECISAO

HC 649043 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: apreensão em residência de grande quantidade de substância entorpecente (mais de 9 kg de maconha e cerca de 976,2 g de haxixe conforme autos), além de balanças, cutelo e materiais de embalo, configurando gravidade concreta da conduta, indícios de tráfico e necessidade de resguardar a ordem pública e a futura aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: apreensão em residência de grande quantidade de substância entorpecente (mais de 9 kg de maconha e cerca de 976,2 g de haxixe conforme autos), além de balanças, cutelo e materiais de embalo, configurando gravidade concreta da conduta, indícios de tráfico e necessidade de resguardar a ordem pública e a futura aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.