HC 578177 - ACORDAO

HC 578177 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (indícios de que o paciente, na condição de líder de facção, foi mandante de homicídios, ameaçou testemunhas, houve apreensão de rádios comunicadores e existem antecedentes/atos infracionais que indicam risco de reiteração), o lapso temporal entre os fatos e a prisão não se mostrou desproporcional diante da continuidade da perigosidade, a alegação de insuficiência de indícios exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, e não há prova de infecção por Covid‑19 ou de ausência de tratamento que autorizasse a aplicação da Recomendação n.62/2020 e a concessão de prisão...

Parties
Paciente: FABIO SANTANA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Dilação Probatória, Prisão Domiciliar, Covid 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Indícios De Autoria Dilação Probatória Prisão Domiciliar Covid 19 +1 more

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Parties

FABIO SANTANA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (indícios de que o paciente, na condição de líder de facção, foi mandante de homicídios, ameaçou testemunhas, houve apreensão de rádios comunicadores e existem antecedentes/atos infracionais que indicam risco de reiteração), o lapso temporal entre os fatos e a prisão não se mostrou desproporcional diante da continuidade da perigosidade, a alegação de insuficiência de indícios exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, e não há prova de infecção por Covid‑19 ou de ausência de tratamento que autorizasse a aplicação da Recomendação n.62/2020 e a concessão de prisão...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente