HC 613401 - ACORDAO

Negou-se o habeas corpus por não haver prova de demora injustificada ou desídia do Judiciário ou da acusação; o andamento do processo foi considerado regular diante da sua complexidade, fatos processuais ocorridos (declinação de defensora, pedido de prova emprestada, réu em comarca diversa) e o contexto da pandemia, sendo, contudo, recomendada a revisão da custódia cautelar e celeridade no prosseguimento com encerramento da instrução e prolação da sentença.

Parties: Paciente: LUCAS MALHEIROS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)
Outcome: Habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Prova Emprestada

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Custódia Cautelar Prova Emprestada

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Parties

LUCAS MALHEIROS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

1 excesso de prazo para o encerramento do feito
2 legalidade da prisão preventiva
3 revisão da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

Denegar o habeas corpus
Recomendar revisão da custódia cautelar