HC 653141 - DECISAO

HC 653141 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos dos autos que indicam participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de armas, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (quantidade significativa de armamento e acessórios, numeração suprimida), bem como a ausência de comprovação de condição de risco por COVID-19 que justificasse prisão domiciliar; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: YURI DE OLIVEIRA SANTOS; Autuado: CHRISTIAN KELVIN GONCALVES SOARES; Autuado: FLAVIO GOMES PINHEIRO; Autuado: MADSON CAIO ANDRADE SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19

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Parties

YURI DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

CHRISTIAN KELVIN GONCALVES SOARES

Autuado

FLAVIO GOMES PINHEIRO

Autuado

MADSON CAIO ANDRADE SANTOS

Autuado

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão em estabelecimento prisional por prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 risco de reiteração delitiva em função de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos dos autos que indicam participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de armas, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (quantidade significativa de armamento e acessórios, numeração suprimida), bem como a ausência de comprovação de condição de risco por COVID-19 que justificasse prisão domiciliar; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.