RHC 144334 - DECISAO

RHC 144334 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi (roubo com arma de fogo e quantia subtraída), e da existência de condenação anterior e indicativos de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ALEXSON GROSS OVIEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Ilegal De Arma De Fogo Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

ALEXSON GROSS OVIEDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi (roubo com arma de fogo e quantia subtraída), e da existência de condenação anterior e indicativos de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.