HC 568098 - DECISAO

HC 568098 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto porque os impetrantes não juntaram aos autos a cópia da decisão de pronúncia, de modo que não se pôde verificar se a pronúncia repetiu a motivação do decreto preventivo ou se apresentou nova fundamentação que justificasse a manutenção da custódia; portanto não se concede o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANANIAS DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado)
Outcome
Writ julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Prova Pré Constituída Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANANIAS DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 eficácia da superveniência de decisão de pronúncia quanto à prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto porque os impetrantes não juntaram aos autos a cópia da decisão de pronúncia, de modo que não se pôde verificar se a pronúncia repetiu a motivação do decreto preventivo ou se apresentou nova fundamentação que justificasse a manutenção da custódia; portanto não se concede o habeas corpus.

Court Disposition

Writ julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.