HC 646377 - DECISAO

HC 646377 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se ausente excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do grande número de réus (29), da necessidade de desmembramento e da condição de foragido do paciente, o que justificou o intervalo verificado e afasta a conclusão de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SÉRGIO BEZERRA LEANDRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

SÉRGIO BEZERRA LEANDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 complexidade do feito e pluralidade de réus
  3. 3 permanência do paciente em condição de foragido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se ausente excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do grande número de réus (29), da necessidade de desmembramento e da condição de foragido do paciente, o que justificou o intervalo verificado e afasta a conclusão de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Acolhido o parecer ministerial