RHC 138958 - DECISAO

RHC 138958 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição do pedido, foi proferida sentença que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO AUGUSTO BALIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DIEGO AUGUSTO BALIAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de direito de recorrer em liberdade tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 análise de HC referente a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n.0057470-70.2020.8.16.0000)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição do pedido, foi proferida sentença que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se