RHC 142247 - DECISAO

RHC 142247 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade (apreensão de entorpecentes e quantia em espécie) aliada à contumácia delitiva do recorrente (diversas passagens por atos infracionais e investigação por homicídio), configurando risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) e, portanto, fundamentando idoneamente a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: LUCAS DE SOUZA ARAÚJO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão De Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão De Prisão

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Parties

LUCAS DE SOUZA ARAÚJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso de antecedentes e inquéritos como indicativo de risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade (apreensão de entorpecentes e quantia em espécie) aliada à contumácia delitiva do recorrente (diversas passagens por atos infracionais e investigação por homicídio), configurando risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) e, portanto, fundamentando idoneamente a segregação cautelar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.