HC 637295 - DECISAO

HC 637295 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; na análise subsidiária, não se verifica constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (grande quantidade de droga apreendida e circunstâncias do transporte interestadual, indícios de dedicação ao tráfico, risco de reiteração e risco de fuga), as medidas cautelares alternativas são insuficientes, não houve pedido e comprovação na primeira instância quanto à COVID-19 e grupo de risco, e a sentença condenatória não trouxe novos fundamentos aptos a desconstituir o decreto prisional originário.

Parties
Paciente: RODRIGO NEZIO GRADICI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Pandemia COVID 19 +2 more

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Parties

RODRIGO NEZIO GRADICI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia (Recomendação n. 62/2020 do CNJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; na análise subsidiária, não se verifica constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (grande quantidade de droga apreendida e circunstâncias do transporte interestadual, indícios de dedicação ao tráfico, risco de reiteração e risco de fuga), as medidas cautelares alternativas são insuficientes, não houve pedido e comprovação na primeira instância quanto à COVID-19 e grupo de risco, e a sentença condenatória não trouxe novos fundamentos aptos a desconstituir o decreto prisional originário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.