HC 464372 - DECISAO

HC 464372 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente (com fiança e, depois, caução real), de modo que não há interesse atual na impetração, justificando o não conhecimento do writ pelo relator.

Parties
Paciente: SANDRO LUIZ DE LIMA BURGHERA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Fiscal Da Lei: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus não conhecido por perda superveniente do objeto (prejudicado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Fiança, Caução Real, Excesso De Prazo, Isonomia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Fiança +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO LUIZ DE LIMA BURGHERA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Subprocuradoria-Geral da República

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente (com fiança e, depois, caução real), de modo que não há interesse atual na impetração, justificando o não conhecimento do writ pelo relator.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por perda superveniente do objeto (prejudicado).

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.