RHC 140972 - DECISAO

RHC 140972 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, verificada a instrução encerrada e estando os autos em fase de alegações finais, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 52/STJ), e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos — gravidade concreta dos delitos, vínculo com organização criminosa (PCC), sequestro e cárcere por 2 dias, apreensão de cocaína, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas — não havendo ilegalidade flagrante a justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: MÁRCIO APARECIDO DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa (lei N.12.850/2013), Tráfico De Drogas (lei N.11.343/2006), Sequestro E Cárcere Privado, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Súmula 52/stj, Art. 312 Do CPP, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa (lei N.12.850/2013) Tráfico De Drogas (lei N.11.343/2006) Sequestro E Cárcere Privado +4 more

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Parties

MÁRCIO APARECIDO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 negativa de autoria inadequada ao habeas corpus
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, verificada a instrução encerrada e estando os autos em fase de alegações finais, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 52/STJ), e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos — gravidade concreta dos delitos, vínculo com organização criminosa (PCC), sequestro e cárcere por 2 dias, apreensão de cocaína, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas — não havendo ilegalidade flagrante a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se