RHC 144247 - DECISAO

RHC 144247 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente na quantidade de entorpecente apreendida (822g de maconha), na existência de indícios de dedicação habitual ao tráfico e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ADRIAN JÚNIOR DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

ADRIAN JÚNIOR DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente na quantidade de entorpecente apreendida (822g de maconha), na existência de indícios de dedicação habitual ao tráfico e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.