HC 651799 - DECISAO

HC 651799 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, ante a gravidade concreta do delito, os antecedentes e condenações anteriores do paciente, sua evasão para não prestar declarações e a jurisprudência que admite inquéritos e processos em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva, não se vislumbrou excesso de prazo ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; assim, não se justificou a substituição da custódia por medidas diversas e o habeas corpus teve a liminar negada com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: YGOR ROBERTO NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Duração Razoável Do Processo, Risco De Reiteração Delitiva, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Duração Razoável Do Processo Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

YGOR ROBERTO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em andamento

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, ante a gravidade concreta do delito, os antecedentes e condenações anteriores do paciente, sua evasão para não prestar declarações e a jurisprudência que admite inquéritos e processos em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva, não se vislumbrou excesso de prazo ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; assim, não se justificou a substituição da custódia por medidas diversas e o habeas corpus teve a liminar negada com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.