RHC 140547 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a apreensão de 1.001 g de cocaína, apetrechos de traficância e dez munições intactas de calibre 9 mm — e considerando a necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, a prisão preventiva ficou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser desprovido.

Parties
Recorrente (paciente): UANDERSON DOS SANTOS; Órgão De Origem (respondente): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento) Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

UANDERSON DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem (respondente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento) Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade em razão da quantidade de droga e munições apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a apreensão de 1.001 g de cocaína, apetrechos de traficância e dez munições intactas de calibre 9 mm — e considerando a necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal, a prisão preventiva ficou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.