HC 636808 - DECISAO

HC 636808 - DECISAO

A Corte concluiu que a sentença e os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão da gravidade concreta dos fatos, da integração em organização criminosa especializada no uso de explosivos, do risco de reiteração e da periculosidade, bem como por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco nos termos da Recomendação CNJ n.62/2020; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLAUDIOZEL DA CRUZ COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Pandemia/cnj Recomendação 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Pandemia/cnj Recomendação 62/2020

Case Brief

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Parties

CLAUDIOZEL DA CRUZ COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e negativa de direito de recorrer em liberdade
  2. 2 fundamentação per relationem
  3. 3 aplicação do art.312 do Código de Processo Penal (requisitos da custódia cautelar)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a sentença e os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão da gravidade concreta dos fatos, da integração em organização criminosa especializada no uso de explosivos, do risco de reiteração e da periculosidade, bem como por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco nos termos da Recomendação CNJ n.62/2020; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.