RHC 137455 - DECISAO

RHC 137455 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo; decisão fundada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: ERLON FABIO DE CAMPOS JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado O Recurso)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ERLON FABIO DE CAMPOS JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado O Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo; decisão fundada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Intimem-se