HC 637159 - DECISAO

HC 637159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a apreciação da ausência de justa causa exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus e porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, diante da diligência do juízo, da complexidade do processo, da quantidade de réus, das diligências realizadas e da suspensão do feito em relação ao paciente por revelia; ademais, a custódia foi mantida conforme o parágrafo único do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: WANDERLEY SALES DE CAMARGO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Excesso De Prazo, Dilação Probatória, Complexidade Processual, Impacto Da Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Justa Causa Excesso De Prazo Dilação Probatória Complexidade Processual +1 more

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Parties

WANDERLEY SALES DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 efeito de absolvição em outro processo sobre a custódia atual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a apreciação da ausência de justa causa exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus e porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, diante da diligência do juízo, da complexidade do processo, da quantidade de réus, das diligências realizadas e da suspensão do feito em relação ao paciente por revelia; ademais, a custódia foi mantida conforme o parágrafo único do art. 316 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.