RHC 141871 - DECISAO

RHC 141871 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da decisão recorrida, baseada em elementos concretos constantes dos autos (conversas do celular, laudo pericial apontando MDMA, depoimento da vítima que descreve violência e modus operandi) que demonstram periculosidade e contemporaneidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se comprovou condição de risco por COVID-19 que justificasse a soltura nem há elementos suficientes para substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JEFERSON RAMOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Aborto Provocado Por Terceiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Aborto Provocado Por Terceiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares COVID 19

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Parties

JEFERSON RAMOS LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da decisão recorrida, baseada em elementos concretos constantes dos autos (conversas do celular, laudo pericial apontando MDMA, depoimento da vítima que descreve violência e modus operandi) que demonstram periculosidade e contemporaneidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se comprovou condição de risco por COVID-19 que justificasse a soltura nem há elementos suficientes para substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • P.I.