HC 636631 - DECISAO

HC 636631 - DECISAO

Os motivos invocados pelo juízo de primeira instância são concretos e idôneos, evidenciando gravidade concreta do delito e risco efetivo de reiteração delitiva (antecedentes, reincidência e estar em liberdade provisória por tráfico), de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATEUS GOMES RODRIGUES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

MATEUS GOMES RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Existência de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Os motivos invocados pelo juízo de primeira instância são concretos e idôneos, evidenciando gravidade concreta do delito e risco efetivo de reiteração delitiva (antecedentes, reincidência e estar em liberdade provisória por tráfico), de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.