RHC 138998 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que ocorrido posterior julgamento de mérito pelo Juízo singular (sentença condenatória que reavaliou as razões da prisão preventiva), cuja apreciação pelo Tribunal Superior implicaria indevida supressão de instância; assim, aplica-se o art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência de sentença condenatória superveniente que reavaliou fundamentos da segregação cautelar
  3. 3 vedação à supressão de instância pelo tribunal superior

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que ocorrido posterior julgamento de mérito pelo Juízo singular (sentença condenatória que reavaliou as razões da prisão preventiva), cuja apreciação pelo Tribunal Superior implicaria indevida supressão de instância; assim, aplica-se o art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.