RHC 136452 - DECISAO

RHC 136452 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, os maus antecedentes e a existência de provas da materialidade e indícios de autoria; nesse contexto, a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP não se mostrou recomendável, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL DE ARAUJO BISPO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (N.8019669-87.2020.8.05.0000); Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Fundamentação Preventiva, Reexame De Provas Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Fundamentação Preventiva Reexame De Provas Via Habeas Corpus

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Parties

EZEQUIEL DE ARAUJO BISPO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (N.8019669-87.2020.8.05.0000)

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea
  2. 2 Se a quantidade e variedade de entorpecentes justificam a preventiva
  3. 3 Se a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, os maus antecedentes e a existência de provas da materialidade e indícios de autoria; nesse contexto, a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP não se mostrou recomendável, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.