RHC 142312 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da condenação do recorrente, em 14/12/20, à pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, o que tornou insuscetível de provimento a pretensão vindicada no habeas corpus.

Parties: Recorrente: CARLOS DIORGENES SANTANA LIMA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Súmula 52/stj, Prejudicialidade Do Recurso

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Súmula 52/stj Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

CARLOS DIORGENES SANTANA LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso por condenação posterior
2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

Recurso julgado prejudicado.
P. e I.