HC 613093 - DECISAO

HC 613093 - DECISAO

Constatado que o recurso de apelação defensivo foi julgado em 1º/10/2020 no tribunal a quo, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDREY VITOR FERREIRA CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso De Apelação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

ANDREY VITOR FERREIRA CAETANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em virtude de acórdão que restabeleceu prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 pedido para aguardar em liberdade o julgamento do apelo

Ratio Decidendi

Constatado que o recurso de apelação defensivo foi julgado em 1º/10/2020 no tribunal a quo, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.