HC 652982 - DECISAO

HC 652982 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não havia apreciado o mérito do writ originário e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do pedido, sendo mantidas as razões do tribunal a quo sobre a estabilidade clínica do paciente e a possibilidade de tratamento em regime prisional.

Parties
Paciente: IGOR ELISANDRO DE MELLO RUA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, COVID 19 E Saúde Do Preso, Transtorno Psiquiátrico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

IGOR ELISANDRO DE MELLO RUA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar
  2. 2 fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não havia apreciado o mérito do writ originário e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do pedido, sendo mantidas as razões do tribunal a quo sobre a estabilidade clínica do paciente e a possibilidade de tratamento em regime prisional.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se