RHC 138900 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: THIAGO ANDERSOM MARQUES LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Liberdade Provisória Princípio Da Razoável Duração Do Processo Coisa Julgada

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Parties

THIAGO ANDERSOM MARQUES LOPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto (alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.