HC 606782 - DECISAO

HC 606782 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de prova da materialidade e indícios de autoria do latrocínio, da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de veículo e arma de fogo), e dos antecedentes e condenações do paciente que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALCIR NUNES OVIEDO NETO; Corréu: TIAGO ROLDÃO AZAMBUJA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Audiência De Custódia Reincidência +1 more

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Parties

ALCIR NUNES OVIEDO NETO

Paciente

TIAGO ROLDÃO AZAMBUJA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentos idôneos para prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e modus operandi com emprego de arma de fogo
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva decorrente de antecedentes e condenações anteriores

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de prova da materialidade e indícios de autoria do latrocínio, da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de veículo e arma de fogo), e dos antecedentes e condenações do paciente que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.