HC 588001 - DECISAO

HC 588001 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a condenação transitou em julgado em 15/10/2020, tornando inócua a impetração destinada a revogar prisão preventiva; assim, não se conheceu do pedido por perda de objeto.

Parties
Paciente: WITALO HENRIQUE DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Vanessa Graziele Valente Cardoso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (condenação Transitada Em Julgado Em 15/10/2020)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WITALO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Vanessa Graziele Valente Cardoso

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (condenação Transitada Em Julgado Em 15/10/2020)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença de primeiro grau
  2. 2 suficiência da fundamentação da sentença para justificar prisão cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a condenação transitou em julgado em 15/10/2020, tornando inócua a impetração destinada a revogar prisão preventiva; assim, não se conheceu do pedido por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se