RHC 143767 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva do recorrente e da consequente expedição de alvará de soltura, de modo que a medida pleiteada no habeas corpus deixou de subsistir.
- Parties
- Paciente: WILLAMIS CHARLES DA SILVA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Pedido De Liminar, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Case Brief
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Parties
WILLAMIS CHARLES DA SILVA RODRIGUES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 contemporaneidade entre a prisão preventiva e o fato imputado
- 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva do recorrente e da consequente expedição de alvará de soltura, de modo que a medida pleiteada no habeas corpus deixou de subsistir.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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