RHC 137377 - DECISAO

RHC 137377 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 24/2/2021, o que tornou impróprio o prosseguimento do recurso.

Parties
Impetrante: JHONATA ALVES DE SÁ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Reincidência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Reincidência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JHONATA ALVES DE SÁ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 24/2/2021, o que tornou impróprio o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.