HC 639461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva: existem indícios de materialidade e autoria (laudo balístico, laudo necroscópico, depoimentos), a gravidade concreta do crime e o modo de execução (invasão domiciliar, execução sumária) demonstram periculosidade do paciente, e as circunstâncias indicam que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo assim aos requisitos do art. 312 e 313 do CPP.

Parties: Paciente: EMERSON VASCONCELOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 CPP

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 CPP

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Parties

EMERSON VASCONCELOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 adequação da fundamentação judicial
3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Liminar indeferida (e-STJ fls. 458/459).
Denego a ordem.