RHC 141288 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de 146g de maconha, balança de precisão e arma de fogo municiada, bem como a reincidência específica e condenação anterior do paciente — o que evidencia a periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de 146g de maconha, balança de precisão e arma de fogo municiada, bem como a reincidência específica e condenação anterior do paciente — o que evidencia a periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.