RHC 141729 - DECISAO

RHC 141729 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrada, nos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis, em face da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e tentativas), do modus operandi e do contexto de disputa entre facções, além de antecedentes e condenações do recorrente, e por se revelar insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Impetrante: JARDEL NUNES GONÇALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

JARDEL NUNES GONÇALVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrada, nos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis, em face da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e tentativas), do modus operandi e do contexto de disputa entre facções, além de antecedentes e condenações do recorrente, e por se revelar insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se