HC 654144 - DECISAO

HC 654144 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal a ser reparado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a materialidade e autoria dos crimes e a necessidade da custódia (garantia da ordem pública/periculum libertatis); o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração do quadro fático que justificasse revogação ou substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio, de modo que o pedido foi não conhecido.

Parties
Paciente: TIAGO LUIS DA SILVA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

TIAGO LUIS DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e falta de fundamentação concreta
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal a ser reparado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a materialidade e autoria dos crimes e a necessidade da custódia (garantia da ordem pública/periculum libertatis); o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração do quadro fático que justificasse revogação ou substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio, de modo que o pedido foi não conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.