HC 596430 - DECISAO

HC 596430 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 2/3/2021, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Cleiton Tiago Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Cleiton Tiago Lopes

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e alegada insuficiência de fundamentação
  2. 2 Superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 2/3/2021, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.