HC 650550 - DECISAO

HC 650550 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) é, em princípio, inadequada; além disso, não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação foi baseada em fundamentos concretos extraídos dos autos (quantidade/variedade de entorpecentes, armas e munições, indícios de integração em organização criminosa), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade e regularidade da tramitação processual.

Parties
Paciente: GABRIEL PIEROZAN GONCALVES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GABRIEL PIEROZAN GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inadequação do habeas corpus substitutivo ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) é, em princípio, inadequada; além disso, não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação foi baseada em fundamentos concretos extraídos dos autos (quantidade/variedade de entorpecentes, armas e munições, indícios de integração em organização criminosa), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade e regularidade da tramitação processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus