HC 639568 - DECISAO

HC 639568 - DECISAO

Diante da comprovação da materialidade e indícios de autoria, e considerando a gravidade concreta do crime e o modus operandi (roubo majorado mediante concurso de agentes, emprego de arma de fogo e pluralidade de vítimas), além da condenação imposta ao paciente, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

LUIS HENRIQUE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos para garantir a ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante da comprovação da materialidade e indícios de autoria, e considerando a gravidade concreta do crime e o modus operandi (roubo majorado mediante concurso de agentes, emprego de arma de fogo e pluralidade de vítimas), além da condenação imposta ao paciente, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se