HC 653994 - DECISAO

HC 653994 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio adequado), e, alternativamente, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, que foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos e individualizados (indícios de associação ao tráfico, interceptações, indícios de habitualidade e vínculo com facção), atendendo aos requisitos legais do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY SAN BENEDITO DIONISIO; Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

WESLEY SAN BENEDITO DIONISIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal para impugnação de acórdão (uso do habeas corpus vs. recurso ordinário)
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis, e requisitos do art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio adequado), e, alternativamente, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, que foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos e individualizados (indícios de associação ao tráfico, interceptações, indícios de habitualidade e vínculo com facção), atendendo aos requisitos legais do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Intimem-se.