RHC 143337 - DECISAO

RHC 143337 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de aproximadamente 3,58 kg de cocaína em 2.975 porções, participação de adolescente, antecedentes e outras ações penais em curso — que demonstram periculuidade e risco de reiteração delitiva, além de a sentença condenatória ter reafirmado os fundamentos do decreto prisional, não tornando prejudicado o habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON WILLIAN NUNES GARCIA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

WELLINGTON WILLIAN NUNES GARCIA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença que reitera fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de aproximadamente 3,58 kg de cocaína em 2.975 porções, participação de adolescente, antecedentes e outras ações penais em curso — que demonstram periculuidade e risco de reiteração delitiva, além de a sentença condenatória ter reafirmado os fundamentos do decreto prisional, não tornando prejudicado o habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.