HC 628823 - DECISAO

HC 628823 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundaram a custódia na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade das lesões, resistência à prisão, histórico de procedimentos criminais e reincidência) e concluíram pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido.

Parties
Paciente: ISMAEL DIEGO DA SILVA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

ISMAEL DIEGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundaram a custódia na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade das lesões, resistência à prisão, histórico de procedimentos criminais e reincidência) e concluíram pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • habeas corpus não conhecido