HC 653835 - DECISAO

HC 653835 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se admite, em regra, habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (aproximadamente 3 kg de maconha) e de circunstâncias pessoais que evidenciam propensão à prática de novos delitos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se revelaram inadequadas.

Parties
Paciente: WILLIAN PINHEIRO GOMES; Paciente: JOSÉ MARIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

WILLIAN PINHEIRO GOMES

Paciente

JOSÉ MARIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se admite, em regra, habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (aproximadamente 3 kg de maconha) e de circunstâncias pessoais que evidenciam propensão à prática de novos delitos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se revelaram inadequadas.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se