RHC 141902 - DECISAO

RHC 141902 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o acórdão recorrido e a análise do STJ, não há desídia do juízo singular nem retardo abusivo injustificado imputável ao Poder Judiciário; a instrução encontra-se encerrada em relação ao paciente e a demora decorreu de peculiaridades do processo (incidente de insanidade mental do corréu e pandemia), permanecendo presentes elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; aplica-se a Súmula 52 do STJ e recomenda-se o desmembramento e a reavaliação periódica da custódia.

Parties
Paciente: TIAGO JUNIOR COELHO BARBOSA; Corréu: WALLACE DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias, Súmula 52 Do STJ, Desmembramento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

TIAGO JUNIOR COELHO BARBOSA

Paciente

WALLACE DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 Efeito do incidente de insanidade mental do corréu na tramitação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o acórdão recorrido e a análise do STJ, não há desídia do juízo singular nem retardo abusivo injustificado imputável ao Poder Judiciário; a instrução encontra-se encerrada em relação ao paciente e a demora decorreu de peculiaridades do processo (incidente de insanidade mental do corréu e pandemia), permanecendo presentes elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; aplica-se a Súmula 52 do STJ e recomenda-se o desmembramento e a reavaliação periódica da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que proceda o desmembramento do feito em relação ao paciente Tiago Junior Coelho Barbosa